O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (SINTER) celebra a importante decisão do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que reconhece o direito ao pagamento da Gratificação de Incentivo à Docência (GID) aos professores da rede estadual. A medida representa um importante avanço na valorização dos profissionais da educação e no respeito ao princípio da igualdade.

A decisão reconhece que a restrição imposta pela legislação estadual criava tratamento desigual entre os professores da Educação Indígena e os demais profissionais da rede estadual, reafirmando o direito dos docentes à percepção da gratificação, independentemente da jornada de trabalho.

O SINTER participou do processo na condição de amicus curiae, contribuindo tecnicamente para a defesa dos direitos dos trabalhadores em educação e apresentando fundamentos que colaboraram para o reconhecimento desse importante direito da categoria.

Para o Sindicato, a decisão representa uma importante conquista, especialmente para os professores indígenas da rede estadual, que eram diretamente prejudicados pela restrição prevista na legislação. Com a medida cautelar concedida pelo TJRR, o direito ao recebimento da GID foi reconhecido aos docentes em efetivo exercício das funções do magistério.

O Diretor-Geral do SINTER, Márcio de Jesus, destacou que a decisão reafirma a importância da atuação permanente do Sindicato na defesa dos profissionais da educação.

“O SINTER continuará vigilante e atuante para garantir que todos os direitos da categoria sejam respeitados. Essa decisão representa justiça para os professores e fortalece a valorização do magistério em nosso estado”, afirmou.

O Sindicato acompanhará todas as etapas do processo até o julgamento definitivo do mérito, trabalhando para que a decisão seja integralmente cumprida e seus efeitos alcancem todos os profissionais contemplados.

O SINTER também registra agradecimento ao advogado Dr. Lúcio Villela, pela atuação jurídica firme, competente e comprometida, fundamental para esta importante conquista em defesa dos trabalhadores da educação.

O SINTER reafirma seu compromisso de seguir atuando com responsabilidade, diálogo e firmeza na defesa dos direitos da categoria, buscando sempre avanços que valorizem os profissionais da educação pública de Roraima.