MEC HOMOLOGA NOVAS DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NO BRASIL

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Parecer do Conselho Nacional de Educação atualiza regras para a oferta de cursos e inclui orientações sobre inteligência artificial, formação integral e acompanhamento dos estudantes

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil passará a seguir novas diretrizes para a organização, o planejamento e a oferta de cursos. O parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado pelo Ministério da Educação (MEC) na terça-feira (10), atualiza e revisa a Resolução CNE/CP nº 1, de 2021, considerando mudanças na legislação educacional e as transformações tecnológicas.

Segundo o presidente do CNE, Cesar Callegari, a atualização busca responder às mudanças no mundo do trabalho e na sociedade, garantindo que a educação profissional seja oferecida com qualidade a jovens e adultos.

Formação integral e inteligência artificial

Um dos principais pontos das novas diretrizes é a valorização da formação integral dos estudantes, articulando ensino, pesquisa, inovação, ciência e tecnologia.

A proposta busca preparar profissionais não apenas para o exercício de uma atividade, mas também para desenvolver autonomia intelectual e consciência crítica diante dos desafios do ambiente de trabalho e da sociedade.

O documento também orienta as instituições a considerarem os conhecimentos e as experiências anteriores dos estudantes, incluindo cursos formais de qualificação e aprendizados adquiridos em ambientes informais.

Outro destaque é a inclusão expressa da inteligência artificial (IA) na formação profissional. As instituições deverão abordar o tema considerando os princípios éticos e preparando os estudantes para compreender os impactos sociais, econômicos e culturais dessas tecnologias.

Organização dos itinerários formativos

As novas diretrizes também favorecem a mobilidade entre diferentes cursos e níveis de ensino. A formação profissional passa a ser organizada em três grandes itinerários:

  • Qualificação profissional: inclui a formação inicial para o trabalho e a formação continuada, voltada à atualização e ao aperfeiçoamento profissional.
  • Educação profissional técnica de nível médio: contempla cursos técnicos, qualificação profissional técnica e especialização profissional técnica.
  • Educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação: abrange cursos superiores de tecnologia, qualificação profissional tecnológica e especialização profissional tecnológica.

Os itinerários deverão estar articulados às características dos arranjos produtivos locais e às diferentes dimensões da economia, incluindo os setores solidário, verde, circular, digital e do cuidado. Também deverão considerar as transformações tecnológicas e as metodologias ativas de aprendizagem.

Acompanhamento após a conclusão dos cursos

Outro ponto previsto no documento é o acompanhamento dos estudantes por, pelo menos, dois anos após a conclusão dos cursos técnicos.

A medida tem como objetivo reunir informações sobre a inserção profissional e as trajetórias dos egressos, permitindo que as instituições avaliem e aperfeiçoem os projetos pedagógicos e a qualidade da formação oferecida.

As novas diretrizes buscam aproximar a educação profissional das transformações do mundo do trabalho, sem deixar de lado a formação crítica, cidadã e integral dos estudantes.

Fonte: Agência Brasil.