Parecer do Conselho Nacional de Educação atualiza regras para a oferta de cursos e inclui orientações sobre inteligência artificial, formação integral e acompanhamento dos estudantes
A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil passará a seguir novas diretrizes para a organização, o planejamento e a oferta de cursos. O parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado pelo Ministério da Educação (MEC) na terça-feira (10), atualiza e revisa a Resolução CNE/CP nº 1, de 2021, considerando mudanças na legislação educacional e as transformações tecnológicas.
Segundo o presidente do CNE, Cesar Callegari, a atualização busca responder às mudanças no mundo do trabalho e na sociedade, garantindo que a educação profissional seja oferecida com qualidade a jovens e adultos.
Formação integral e inteligência artificial
Um dos principais pontos das novas diretrizes é a valorização da formação integral dos estudantes, articulando ensino, pesquisa, inovação, ciência e tecnologia.
A proposta busca preparar profissionais não apenas para o exercício de uma atividade, mas também para desenvolver autonomia intelectual e consciência crítica diante dos desafios do ambiente de trabalho e da sociedade.
O documento também orienta as instituições a considerarem os conhecimentos e as experiências anteriores dos estudantes, incluindo cursos formais de qualificação e aprendizados adquiridos em ambientes informais.
Outro destaque é a inclusão expressa da inteligência artificial (IA) na formação profissional. As instituições deverão abordar o tema considerando os princípios éticos e preparando os estudantes para compreender os impactos sociais, econômicos e culturais dessas tecnologias.
Organização dos itinerários formativos
As novas diretrizes também favorecem a mobilidade entre diferentes cursos e níveis de ensino. A formação profissional passa a ser organizada em três grandes itinerários:
- Qualificação profissional: inclui a formação inicial para o trabalho e a formação continuada, voltada à atualização e ao aperfeiçoamento profissional.
- Educação profissional técnica de nível médio: contempla cursos técnicos, qualificação profissional técnica e especialização profissional técnica.
- Educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação: abrange cursos superiores de tecnologia, qualificação profissional tecnológica e especialização profissional tecnológica.
Os itinerários deverão estar articulados às características dos arranjos produtivos locais e às diferentes dimensões da economia, incluindo os setores solidário, verde, circular, digital e do cuidado. Também deverão considerar as transformações tecnológicas e as metodologias ativas de aprendizagem.
Acompanhamento após a conclusão dos cursos
Outro ponto previsto no documento é o acompanhamento dos estudantes por, pelo menos, dois anos após a conclusão dos cursos técnicos.
A medida tem como objetivo reunir informações sobre a inserção profissional e as trajetórias dos egressos, permitindo que as instituições avaliem e aperfeiçoem os projetos pedagógicos e a qualidade da formação oferecida.
As novas diretrizes buscam aproximar a educação profissional das transformações do mundo do trabalho, sem deixar de lado a formação crítica, cidadã e integral dos estudantes.
Fonte: Agência Brasil.
