Programa passa a ter previsão legal e oferece bolsas para estudantes de licenciatura e profissionais envolvidos na formação docente

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) passou a contar com uma lei específica. A Lei nº 15.518, de 22 de setembro de 2026, institui oficialmente o programa no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23) e entrou em vigor na data de sua publicação.

A legislação estabelece que o Pibid tem como finalidade fortalecer e valorizar a formação inicial de professores e professoras para a educação básica. O programa prevê bolsas para estudantes de todos os semestres dos cursos de licenciatura que participem de ações de formação em escolas públicas de educação básica.

Aproximação entre universidade e escola pública

As ações do programa serão propostas por instituições de ensino superior que oferecem cursos de licenciatura, por meio de projetos institucionais desenvolvidos em parceria com as redes públicas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A proposta busca aproximar a formação acadêmica da realidade vivenciada nas escolas públicas, permitindo que futuros professores tenham contato com o cotidiano da educação básica ainda durante a graduação. Os projetos poderão contemplar diferentes etapas e modalidades da educação básica, além de ações relacionadas à gestão educacional.

A lei também prevê que as instituições de ensino superior possam firmar convênios e acordos de cooperação com as redes públicas de ensino para desenvolver as atividades do programa.

Cinco modalidades de bolsas

A nova legislação estabelece cinco modalidades de bolsas dentro do Pibid:

• Iniciação à docência: destinada aos estudantes de licenciatura;
• Supervisão: destinada aos professores das escolas públicas que acompanham os bolsistas;
• Coordenação de área: destinada aos docentes dos cursos de licenciatura responsáveis pelos subprojetos ou núcleos;
• Coordenação de área de gestão de processos educacionais: voltada aos docentes que auxiliam na gestão pedagógica e administrativa do programa nas instituições de ensino superior;
• Coordenação institucional: destinada aos docentes responsáveis pela coordenação geral do projeto Pibid na instituição de ensino superior.

O número de bolsas disponíveis será definido conforme a disponibilidade orçamentária e a regulamentação da Capes.

Formação e valorização do magistério

Criado em 2007, o Pibid já era uma iniciativa voltada à formação inicial de professores, mas agora passa a contar com uma legislação específica que estabelece seus objetivos, modalidades de bolsas e estrutura. Segundo a Capes, a iniciativa busca fortalecer a formação docente e articular teoria e prática durante a graduação.

Para o SINTER, iniciativas voltadas à formação inicial e à valorização dos profissionais da educação são importantes para fortalecer a educação básica pública. A aproximação entre as universidades e as escolas também permite que futuros professores conheçam, ainda durante sua formação, os desafios e as diferentes realidades presentes na educação pública brasileira.

A nova legislação representa mais um passo na institucionalização de políticas voltadas à formação de professores e reforça a importância de investir na preparação dos profissionais que atuarão nas escolas públicas.