Edital estabelece regras para escolha de representantes docentes de Roraima, Amapá e Rondônia; SINTER reforça divulgação do processo entre os sindicalizados
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou o Edital nº 1/2026, que estabelece as normas para a eleição dos membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) dos ex-Territórios Federais de Amapá, Rondônia e Roraima.
O processo eleitoral prevê a escolha de sete membros titulares e sete suplentes, que terão mandato de dois anos. A CPPD tem como finalidade assessorar os órgãos responsáveis pela gestão de pessoal na formulação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal docente dos ex-Territórios.
O SINTER destaca a importância de que os docentes tenham conhecimento do edital, dos requisitos e dos prazos estabelecidos para participar do processo. Entre suas ações de comunicação junto à categoria, o sindicato realiza a divulgação das informações e orientações previstas no documento.
Inscrições seguem até 9 de outubro
De acordo com o edital, o período de inscrição dos candidatos começou em 10 de setembro e segue até 9 de outubro de 2026. O requerimento deve ser encaminhado por e-mail à Coordenação de Gestão de Pessoas (COGEP) correspondente ao estado.
Para os candidatos de Roraima, o endereço eletrônico para envio da inscrição é:
sgp.decipex.cogep.rr@gestao.gov.br
A ficha de inscrição está disponível no Anexo I do edital e solicita informações como nome do candidato, matrícula SIAPE, indicação do ex-Território ao qual a candidatura está vinculada, local, data e assinatura.
Quem pode se candidatar
O edital estabelece que podem participar como candidatos professores das carreiras de Magistério dos ex-Territórios, incluindo integrantes do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), do Ensino Básico dos ex-Territórios e do grupo de magistério previsto na Lei nº 13.681/2018.
Também é exigido diploma de graduação ou habilitação legal equivalente. O candidato não pode estar na coordenação, direção ou presidência de associação de classe formalizada ou seção sindical e deve possuir disponibilidade de tempo e conhecimento das carreiras do magistério abrangidas pelo processo.
O documento também apresenta situações que impedem a candidatura, como estar cumprindo penalidade de suspensão decorrente de processo administrativo disciplinar, estar afastado para responder a processo administrativo disciplinar, não integrar carreira do Magistério ou estar licenciado para curso fora do país ou em cooperação técnica com instituição alheia à atividade docente.
Quem pode votar
São eleitores todos os servidores docentes ativos e inativos do quadro permanente dos ex-Territórios Federais de Amapá, Rondônia e Roraima.
A votação será secreta e uninominal, com voto facultativo e sem possibilidade de voto por procuração. Cada eleitor poderá votar uma única vez.
Eleições acontecem em outubro
As eleições estão previstas para os dias 19 e 20 de outubro de 2026, das 9h às 17h, nas dependências das COGEPs dos respectivos estados.
Para votar, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com foto, civil ou funcional, assinar a lista de presença, receber a cédula e registrar seu voto com caneta esferográfica de tinta azul.
Após a votação, será realizada a apuração e divulgado o resultado preliminar. O edital prevê ainda prazo para apresentação de recursos e posterior divulgação do resultado final.
Confira o cronograma
O cronograma oficial do processo eleitoral estabelece as seguintes etapas:
- 01/09/2026: lançamento do edital;
- 10/09 a 09/10/2026: período de inscrições;
- 10/09 a 09/10/2026: campanha eleitoral;
- 13/10/2026: homologação das inscrições;
- 15/10/2026: recurso das inscrições;
- 16/10/2026: julgamento dos recursos das inscrições;
- 19 e 20/10/2026: eleições;
- 20/10/2026: apuração e resultado preliminar;
- 21/10/2026: recursos do resultado preliminar;
- 22/10/2026: julgamento dos recursos da eleição;
- 23/10/2026: divulgação do resultado final;
- 26/10/2026: encaminhamento do relatório do processo eleitoral à DECIPEX;
- 30/10/2026: homologação dos resultados;
- 01/11/2026: posse dos eleitos.
O SINTER orienta os docentes interessados a consultar integralmente o edital e observar atentamente os requisitos, documentos e prazos estabelecidos para o processo eleitoral.
Para Roraima, as inscrições devem ser encaminhadas para:
sgp.decipex.cogep.rr@gestao.gov.br
Edital Nº 1_2026 – Edital Nº 1_2026 – DOU – Imprensa Nacional
