O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima – SINTER, por meio de sua Diretoria Executiva, estabelece o presente Regulamento para disciplinar a participação, a realização dos sorteios e a entrega dos prêmios do SHOW DE PRÊMIOS SINTER 2026 EM ALUSAO AO DIA DO SERVIDOR.

CAPÍTULO I – DA REALIZAÇÃO

Art. 1º – O SHOW DE PRÊMIOS SINTER 2026 será realizado no dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, a partir das 19h30, na sede do SINTER, situada na Avenida Santos vDumont, nº 2018, bairro 31 de Março, Boa Vista – RR.

Art. 2º – O evento tem por finalidade valorizar os sindicalizados e fortalecer os vínculos com a entidade sindical.

Art. 3º – O sorteio ocorrerá presencialmente e será transmitido ao vivo por meio de link divulgado nos canais oficiais do SINTER no dia do evento.

CAPÍTULO II – DA PARTICIPAÇÃO

Art. 4º – Poderão participar todos os sindicalizados com as contribuições sindicais em dia até a competência de setembro de 2026, inclusive, conforme os registros oficiais do SINTER.

• A presença física no evento não é requisito para concorrer ou receber o prêmio.
• A relação dos participantes aptos será apurada a partir do cadastro e dos registros financeiros da entidade.
• As solicitações de correção serão analisadas com base nos registros da entidade e nos comprovantes eventualmente apresentados, com comunicação do resultado ao interessado antes da consolidação da lista utilizada nos sorteios.
• Cada sindicalizado poderá consultar sua inclusão na relação de participantes aptos, por meio dos canais oficiais informados pelo SINTER, e solicitar a correção de eventuais erros cadastrais ou de registro de contribuições dentro do prazo que será divulgado pela entidade antes do sorteio.
• A participação no Show de Prêmios será gratuita, não havendo venda de bilhetes, cobrança de taxas, solicitação de doações ou exigência de contribuições extras para concorrer, além da regularidade das contribuições sindicais ordinárias prevista no caput deste artigo.

Art. 5º – Os diretores do SINTER poderão concorrer desde que preencham o requisito do Art. 4º e não participem da condução, operação ou validação dos sorteios.

CAPÍTULO III – DOS SORTEIOS

Art. 6º – Os sorteios serão realizados de modo público e impessoal, a partir da relação de sindicalizados aptos, com identificação dos contemplados e registro dos resultados.

Art. 7º – Cada sindicalizado apto terá uma participação por sorteio, independentemente do valor de sua contribuição.

Art. 8º – Os 67 prêmios serão sorteados individualmente, na ordem crescente de seus valores unitários, conforme o Anexo I. o 67º e último sorteio terá como prêmio a motocicleta Honda CG 160 Start, acompanhada do emplacamento custeado pelo SINTER.

Art. 9º – Cada sindicalizado poderá ser contemplado com apenas um prêmio durante todo o evento.

Parágrafo único. Caso o nome de sindicalizado já contemplado seja novamente selecionado, o sorteio será repetido até que seja identificado participante apto ainda não premiado.

Art. 10  – A ausência do contemplado no local do evento não anula o resultado nem implica perda do prêmio.

Art. 11 – A organização registrará a ordem dos sorteios, a identificação dos contemplados e os prêmios correspondentes.

CAPÍTULO IV – DA ENTREGA DOS PRÊMIOS

Art. 12 – Os contemplados presentes poderão receber o prêmio no evento, mediante identificação.

Art. 13 – Os contemplados ausentes poderão retirar seu prêmio posteriormente na sede do SINTER, durante o horário regular de funcionamento, mediante apresentação de documento oficial com foto e assinatura do comprovante de recebimento.

Art. 14 – Os prêmios serão entregues conforme os modelos e características dos bens adquiridos, não sendo permitida sua conversão em dinheiro ou troca a pedido do contemplado.

Art. 15 – O sindicalizado contemplado com a motocicleta Honda CG 160 Start receberá, juntamente com o veículo, o benefício do emplacamento no valor de R$ 1.168,00, custeado pelo SINTER. O emplacamento integra o 67º prêmio e não será sorteado separadamente. A entrega e a transferência do veículo observarão os procedimentos legais e administrativos aplicáveis, inclusive eventuais restrições constantes do registro do veículo.

CAPÍTULO V – DA RELAÇÃO DOS PRÊMIOS

Art. 16 – Integra este Regulamento o Anexo I, que discrimina individualmente os 67 prêmios previstos, inclusive as unidades repetidas de um mesmo produto, em ordem crescente de preço unitário.

Parágrafo único. Os prêmios nº 01 a 66 constam da Nota Fiscal Eletrônica nº 204226, de 21 de outubro de 2026. O prêmio nº 67 é a motocicleta Honda CG 160 Start, adquirida conforme NF-e nº 150370, série 5, emitida em 15 de outubro de 2026 por Roraima Motores Ltda., acrescido de R$ 1.168,00 de emplacamento.

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17 – A participação no evento implica ciência e aceitação das regras deste Regulamento.

Art. 18 – Situações não previstas serão examinadas pela Comissão Organizadora, observados os princípios da transparência, impessoalidade e igualdade de tratamento.

Art. 19 – Este Regulamento entra em vigor na data de sua divulgação oficial.

Boa Vista – RR, 27 de outubro de 2026.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTER