Projeto de lei segue para sanção presidencial e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

O Senado Federal aprovou, em sessão plenária realizada no dia 17 de junho, o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que torna obrigatória a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania como componente curricular da educação básica. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ampliando o estudo da realidade social e política já previsto na legislação. Com a mudança, a educação política passa a integrar oficialmente o currículo escolar, fortalecendo a formação cidadã dos estudantes.

Pelo texto aprovado, a LDB passa a estabelecer que a educação política e os direitos da cidadania constituirão componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política desenvolvido nas escolas de educação básica.

A proposta busca contribuir para que os estudantes compreendam melhor o funcionamento das instituições democráticas, os direitos e deveres dos cidadãos, a participação social e os princípios que orientam a vida em sociedade.

Para o SINTER, a aprovação do projeto representa um importante avanço para a educação brasileira. A formação cidadã é parte essencial do processo educativo e contribui para que os estudantes desenvolvam pensamento crítico, consciência de seus direitos e deveres, além de uma participação mais ativa e responsável na sociedade.

O sindicato defende que a escola deve ser um espaço de construção do conhecimento, do diálogo e da cidadania, preparando crianças e jovens não apenas para o mercado de trabalho, mas também para o exercício consciente da democracia e da vida em comunidade.

Após a sanção presidencial, a nova regra passará a integrar oficialmente a legislação educacional brasileira, orientando a implementação do componente curricular nas redes de ensino.

Fonte: Senado Federal.