Sinter informa que ainda não há data definida para pagamento da devolução do IRRF da 1ª Ação

Sinter informa que ainda não há data definida para pagamento da devolução do IRRF da 1ª Ação

10 de março de 2020 0 Por Pablo Sérgio

Visando acabar com as inúmeras especulações relacionadas ao mês em que será pago os valores referente a devolução do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) retidos indevidamente no período do pagamento dos professores federais da 1ª Ação de Isonomia, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (SINTER) informou que não há data definida para o referido pagamento.

De acordo com a entidade sindical, inicialmente havia uma expectativa de que o pagamento da devolução do IRRF descontado indevidamente seria pago até o mês de março. Entretanto, com base numa decisão do juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana, da 2ª Vara Federal de Boa Vista, publicada no início deste mês, não se pode afirmar com convicção em qual mês será efetuado o pagamento que os quase 1.500 professores e professoras aguardam com ansiedade.

Conforme a publicação feita pelo juiz, os cálculos apresentados pelo Sinter foram encaminhados para análise da Contadoria Judicial uma vez que a Procuradoria da Fazenda Nacional não apresentou nenhum cálculo ou qualquer tipo de contestação quanto a isso. E também enviou oficio ao Banco do Brasil para que o estabelecimento bancário se pronuncie, num prazo de cinco dias úteis, sobre os recursos retidos relativos ao IRRF naquela instituição.

Além disso, em função da conta bancária em que estão depositados os valores relativos a devolução do IRRF ter outros valores que fazem parte da 1ª Ação de Isonomia o juiz Felipe Bouzada Flores Viana solicitou o envio de ofício para a 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) solicitando as seguintes informações: “indicação de qual valor depositado na conta vinculada aos autos n° 054/1990 se referem às contribuições previdenciárias (INSS); que, parecendo-lhe procedimento mais pragmático indique se entender melhor que todo o valor depositado a título de Imposto de Renda na conta vinculada ao feito indicado seja transferido para conta vinculada ao presente processo , de modo que seja por esse juízo de IRRF, após deduzidos os valores devidos aos sindicalizados cujo direito já foi reconhecido nesta demanda; ou se somente autorizará a transferência dos valores correspondentes às retenções indevidas.”

O juiz também informou o indeferimento de habilitação de terceiros no referido processo, observando que “Se os peticionados forem herdeiros de algum dos sindicalizados alcançados pela decisão judicial, deverão comunicar ao próprio Sinter para que os recursos lhes sejam destinados quando da liberação do crédito”.

Diante do exposto, o diretor jurídico do Sinter, Jefferson Dantas, esclareceu que “Com base nesses encaminhamentos feitos pelo juiz não se pode afirmar uma data precisa para que a devolução ocorra, mas que pelo andamento do processo acreditamos que isso ocorrerá em breve e o Sinter através da assessoria jurídica e dos próprios dirigentes estamos acompanhando de perto o andamento da ação para que ela seja conclusa na maior brevidade possível”, fez questão de esclarecer.