SINTER INFORMA! AÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GID

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O SINTER repudia as informações falsas lançadas nas redes sociais afirmando que a referida ação prejudicará os professores que ingressaram no concurso público após o ano de 2003.

Tal informação não possui qualquer fundamento, pois a Decisão Judicial concedida em 1ª instância a favor do SINTER determinou única e exclusivamente a restituição dos valores descontados indevidamente, de modo que, não tem o condão de alterar a base de cálculo para aposentadoria do professor, que é feita pelo IPER de acordo com a legislação previdenciária estadual vigente.

Portanto, independentemente da data de ingresso no serviço público, nenhum professor contemplado na Ação será prejudicado em sua aposentadoria, pelo contrário, a Ação Judicial está garantindo um direito do professor que teve desconto indevido da contribuição previdenciária sobre a GID na sua remuneração no período de janeiro de 2013 a outubro de 2014.

Mais uma vez o SINTER reafirma seu compromisso com a verdade e transparência, sempre trazendo informações de qualidade e com fundamento para toda a categoria.