Obedecendo decisão judicial conseguida pelo Sinter, Secretaria de Educação faz enquadramento de 118 professores

Obedecendo decisão judicial conseguida pelo Sinter, Secretaria de Educação faz enquadramento de 118 professores

8 de março de 2021 Off Por Pablo Sérgio

Em conformidade com a publicação no Diário Oficial do Estado, Edição N°: 3912, datado do 04 de março de 2021 da portaria Nº. 0358-P/2021/SEED/GAB/, da Secretaria Estadual de Educação, foi oficializado o Enquadramento dos Professores da Carreira de Magistério da Educação Básica e da Carreira de Magistério da Educação Indígena, que optaram pelo ingresso no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima – PCCREB, num total inicial de 118 professores com 30 e 40 horas semanais.
O enquadramento se deu devido a ação judicial impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (SINTER) em 2017 e cujo trânsito em julgado ocorreu em agosto do ano passado.
Num prazo de cerca de 120 dias úteis essa primeira leva de professores está sendo enquadrada e o Sinter aguarda para os próximos dias novas portarias de efetivação da decisão judicial que garante esse direito aos professores.
“Importante destacar que além do enquadramento, a decisão judicial final favorável aos professores – que ingressaram com a ação através do Sinter – contempla também o pagamento do retroativo do período em que o professor ingressou com o pedido de enquadramento até a efetivação da decisão judicial”, fez questão de esclarecer o diretor jurídico do Sinter, professor Jefferson Dantas.
Falando sobre o resultado prático da ação impetrada pelo sindicato que irá favorecer cerca de 500 professores que ainda não haviam sido enquadrados, a diretora geral do Sinter disse que isso é resultado de um trabalho sério e responsável que consolida o compromisso da entidade sindical em defesa de seus sindicalizados.
“Enquanto alguns fazem campanha sistemática para prejudicar a imagem do sindicato junto a nossa base sindical, nós respondemos com trabalho e resultado prático. E a maioria da nossa categoria sindicalizada confia e acredita em nosso trabalho e o resultado dessa confiança se reflete nas nossas conquistas. E em breve cerca de 500 sindicalizados estarão todos enquadrados e recebendo o retroativo do enquadramento”, afirmou Josefa Matos.