NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O ENQUADRAMENTO

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A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (SINTER) informa aos seus sindicalizados e sindicalizadas que fazem parte da lista de professores que aguardam o enquadramento bem como o recebimento do retroativo do enquadramento ganho através da ação judicial do SINTER que:

Conforme já havia sido anunciado, a Justiça ainda no ano passado determinou um prazo de 30 dias úteis para que o Governo do Estado cumprisse a ordem judicial para enquadrar os referidos professores.

Passado o recesso judiciário e o fim do prazo dos 30 dias úteis para o cumprimento da decisão judicial, o Governo do Estado não cumpriu com a determinação judicial. E em função do não cumprimento da decisão judicial dentro do prazo estipulado, a Assessoria Jurídica do SINTER solicitou ao juiz que fosse executada a aplicação da multa e nova medida coercitiva para o cumprimento da decisão de enquadrar os professores.

Após a solicitação feita pela assessoria jurídica, o Governo do Estado ingressou com uma petição no processo, informando que já havia comunicado para a secretária de Educação para que fosse executada a decisão judicial.

Diante do exposto, aguarda-se uma nova decisão, por parte do juiz responsável pela ação, que deverá ser anunciada em breve.
Por outro lado, a direção do Sinter repudia a postura irresponsável de algumas pessoas que covardemente se escondem no anonimato de publicações mentirosas (fake news) com o objetivo de gerar o caos e o descrédito da opinião pública em relação a um dos sindicatos mais antigos e com histórico de credibilidade, de lutas e conquistas para a categoria dos Trabalhadores em Educação de Roraima, no caso o Sinter.

Por fim, reafirma o compromisso da entidade sindical em continuar lutando pelos direitos da categoria nas esferas administrativas, políticas e judiciais, como sempre fez.

Boa Vista-RR, 03 de março de 2021

Josefa Matos – Diretora Geral do Sinter