NOTA DE APOIO

NOTA DE APOIO

13 de novembro de 2020 Off Por Comunicação SINTER

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (SINTER) vem de público expressar votos de APOIO E DE SOLIDARIEDADE AO PROFESSOR OSVAIR BRANDÃO MUSSATO, professor de Geografia do Quadro Efetivo, da EJA 3° SEG, na escola militarizada Professora Conceição da Costa e Silva, em função da emissão do MEMO N° 136/CME X – PCCS/2020, datado de 9 de novembro de 2020, emitido por parte da gestão escolar assinado pelo Major QCO PM Falckner Ferreira Pantoja, pelo qual o professor é devolvido para a Divisão de Lotação – DILOT/SEED/RR.

Consta no relatório de justificativa de devolução do referido professor que o mesmo apresentou indignação contrária a Portaria N° 1361/2020/2020/GAB/RR, causando assim, segundo o relatório, “comportamento inadequado perante a comunidade desta instituição de ensino, principalmente aos seus pares”.

Por outro lado, consta ainda, no relatório, que o professor tem cumprido sua jornada de trabalho, mas “Em virtude de sua postura, não é permitido dentro desta instituição de ensino a conduta descrita acima e que não venha tornar mal exemplo para outros servidores deste colégio, estamos encaminhando o servidor a SEED”.

Ora, é inadmissível que em pleno século 21 um Trabalhador em Educação seja proibido de expressar sua opinião sobre algo que afeta diretamente as condições de trabalho e a qualidade final de sua atividade profissional, numa prática absurda de cerceamento da liberdade de expressão e visível perseguição ao profissional em questão por parte da referida gestão escolar, tendo em vista que exceto a postura crítica em relação a Portaria N° 1361/2020/2020/GAB/RR, nada foi registrado no relatório que comprometa a qualidade, a conduta e a competência profissional do professor OSVAIR BRANDÃO MUSSATO.

Ao mesmo tempo, a direção do SINTER repudia com veemência essa postura antidemocrática imposta pela gestão da escola Professora Conceição da Costa e Silva, prática que tem se tornado comum nas escolas militarizadas, conforme relato da categoria, situação está que precisa ser revista de imediato por parte da Secretaria Estadual de Educação (SEED/RR) em respeito aos Trabalhadores em Educação que mesmo sem as condições de trabalho apropriadas e sem o recebimento de seus direitos legais, desenvolvem suas atividades profissionais com competência e dedicação.

Informa ainda que o SINTER já está tomando as providencias cabíveis visando resguardar os direitos legais do professor OSVAIR BRANDÃO MUSSATO, como da mesma forma já fez e o fará quando qualquer outro trabalhador em educação estiver sendo vitima de arbitrariedades.

Boa Vista-RR, 13 de Novembro de 2020
Josefa Matos
Diretora Geral do Sinter.