Jurídico do Sinter apresentou explicações sobre andamento das ações judiciais dos federais

Jurídico do Sinter apresentou explicações sobre andamento das ações judiciais dos federais

10 de fevereiro de 2020 1 Por Pablo Sérgio

Durante a assembleia geral realizada na última sexta-feira, 07, que reuniu mais de 600 trabalhadores em educação sindicalizados federais, entre professores/as e técnicos/as, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter), prestou esclarecimentos sobre o andamento das ações judiciais em andamento e de interesse.

A assembleia foi presidida pela diretora geral adjunta, Josefa Matos, que é professora federal aposentada. Segundo ela, a realização da reunião especifica para tirar dúvidas sobre as ações em andamento também teve o objetivo de acabar com boatos e com informações desencontradas que algumas pessoas disseminam junto aos professores e técnicos de maneira irresponsável.

“Detectamos que muitos professores e técnicos educacionais estão sendo assediados por telefones e ou por cartas com promessas de que poderão acelerar o andamento das ações judiciais, numa tentativa de enganar a nossa categoria. Na assembleia foi informado aos participantes que o andamento das ações depende exclusivamente do Poder Judiciário e que não se deixem enganar por alguns espertalhões”, destacou.     

Com apoio da assessoria jurídica da entidade, que acompanha o andamento de cada ação judicial, o departamento jurídico do Sinter, fez uma explanação geral sobre as ações e em seguida foi aberto espaço para que os participantes da assembleia pudessem apresentar suas dúvidas e pedidos de esclarecimentos sobre as ações.

Quanto a 1ª Ação da Isonomia, foi esclarecido que algumas pessoas ainda não receberam nem a primeira leva do pagamento ocorrido em 2011, mas cujos valores já estão disponibilizados numa conta que aguarda a liberação por parte do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para que esses valores sejam pagos aos seus legítimos donos ou de seus herdeiros legais.

Além disso, foi informado pelo assessor jurídico Bernardino Dias que há uma contestação em relação aos valores pagos aos professores na referida ação, tendo em vista novos parâmetros para cálculo. Ele disse estar otimista em relação ao sucesso da demanda, e que provavelmente os sindicalizados terão em breve boas notícias acerca de valores a receber.

Quanto a Ação de Devolução do Imposto de Renda, Bernardino Dias informou que o processo esteve suspenso por conta de uma liminar concedida por Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que determinava o não pagamento da ação até o julgamento de denúncia do Ministério Público.

Mas informou, ainda que a que a referida liminar foi revogada e que os valores referentes ao processo estão em conta no Banco do Brasil e que o rateio entre os professores será dos R$ 66 milhões depositados à época, mais os juros que o banco irá informar ao juiz, de forma que não é prudente confiar em cálculos de valores absurdos ou de terceiros. “É necessário aguardar a determinação judicial, não sendo possível determinar data especifica para a efetivação da devolução”, ressaltou o advogado.

Sobre a 2ª ação da isonomia, também falando pela assessoria jurídica do Sinter, a advogada Cássia Gisele Goes informou correções feitas nas inconsistências de nomes e CPF que impediram o pagamento de valores em 2019 e que os valores serão pagos agora em 2020. Alertou que se alguém da ação ainda não tenha sido contemplado, que procure o sindicato para assegurar o recebimento dos valores devidos pela União aos professores e professoras.

Informou ainda que os nomes dos professores e das professoras que não constavam na 2ª Ação da Isonomia que já foram solicitados os valores, que os cálculos foram feitos e que a União contestou os mesmos. Alertou então que os cálculos demandam a homologação dos valores solicitados pela justiça, e o sensato é aguardar.

Segundo ela, são cerca de 400 professores nesta situação com inconsistências relativas a nomes, CPF cancelados e habilitação de herdeiros, mas não deve ocorrer demora como na 1ª e 2ª ação, tendo em vista as fórmulas dos cálculos já desenvolvidas pela Contadoria da Justiça Federal.

Ela relatou ainda que acredita que essa homologação ocorra até 30 de julho do corrente ano, o que assegura o pagamento em 2021. Entretanto, caso isso não ocorra até a data prevista, entrará no orçamento para 2022.  

Já sobre a Ação de Isonomia dos Técnicos Educacionais Federais, Bernardino Dias comunicou aos presentes que o advogado Felipe Belmont informou seus cálculos para a Justiça, assim como o fez a União, e que o valor apresentado pela Fazenda Pública não foi absurdamente distante do solicitado. Assim, a Justiça determinou o pagamento da parte não controversa, e com base nisso, todos os esforços serão feitos para assegurar que entre até 30 de julho seja garantido o orçamento para pagamento em 2021. E por fim, informou ainda que a partir da terça-feira (11/02/020) haverá um funcionário da assessoria jurídica para informar os valores aos técnicos e verificação dos documentos pessoais, na sede do Sinter.

Na avaliação do diretor do departamento jurídico do Sinter, Jefferson Dantas, a realização da assembleia foi muito importante pois possibilitou aos trabalhadores em educação federais sindicalizados tirarem suas dúvidas quanto às suas ações judiciais.

“Avaliamos como positiva a realização da assembleia, o quantitativo de participantes e os esclarecimentos feitos para a categoria. Caso alguém ainda tenha dúvida quanto a isso, pode vir para a sede do Sinter que teremos o prazer de tirar alguma dúvida ainda existente”, declarou Jefferson Santas.