Direção do Sinter afirma que notícias sobre prescrição de progressão horizontal é “fakw News”

Direção do Sinter afirma que notícias sobre prescrição de progressão horizontal é “fakw News”

6 de maio de 2020 0 Por Pablo Sérgio

Diante da circulação de uma suposta lista contendo o nome de professores da rede estadual de ensino que teriam direito a receber o retroativo referente a progressão funcional horizontal e cujo direito estaria prestes a prescrever, havendo a necessidade de constituição de um advogado para evitar o prejuízo, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter), desde segunda-feira, 04/05, vem fazendo ampla publicidade sobre o assunto e afirmando que a referida informação é “fake News”.

A direção do Sinter informa desconhecer a origem da elaboração da lista de professores e que na mesma consta nomes de pessoas que sequer possuem o direito ao referido retroativo. O que ilustra de maneira clara que a suposta lista foi montada como uma forma de atrair clientes em potencial para algum escritório de advocacia e que o papel da entidade sindical é alertar aos seus sindicalizados para que não sejam iludidos, como já ocorreu em ocasiões anteriores relativas a outras modalidades de ação judicial.

A direção do sindicato foi firme ao afirmar que não há risco de perecimento do direito (prescrição) da referida ação, uma vez que a administração pública não concluiu o processo administrativo, portanto ainda não se iniciou a contagem do prazo prescricional.

De maneira didática, consultada a assessoria jurídica do sindicato, a direção do Sinter prestou um esclarecimento detalhado para tirar quaisquer dúvidas que os sindicalizados ainda possam ter sobre este assunto.

“O sindicato, desde 2013, solicita a documentação para dar entrada no retroativo das progressões. Solicitação que já foi divulgada em assembleias, reuniões em escolas, nos grupos de whatzaap do Sinter e das escolas, etc. São ações individuais e muitos professores já trouxeram a documentação solicitada conforme o passo a passo das progressões que divulgamos. O processo está em andamento e muitos professores já receberam”, informou Flávio Bezerra da Silva, diretor geral do Sinter.

Por sua vez, o diretor do departamento de Política e Formação Sindical do Sinter, Gesiel Silvestre Pereira, informou que desde janeiro a SAPDEB (comissão responsável para analisar progressões horizontais) da qual ele faz parte, vem trabalhando na atualização das letras de todos os professores.  

“Inclusive os que se aposentaram recentemente e antes pediram a devida atualização. E no dia 29 de março foram enviadas para a SEED (Secretaria de Educação) todas as minutas de atualização de letras atrasadas desde de 2017”, destacou.

Flávio Bezerra afirmou que a direção do Sinter há muito vem cobrando de forma firme e transparente as publicações e posterior atualização salarial de todos os trabalhadores que possuem esse direito.

“Caso o professor ou professora tenha dúvidas sobre as progressões, se tem direito ou não, por exemplo, entre em contato pelo whatzaap com os membros da comissão (que trabalham em home-office): Aleila 981120326; Isabel 991117183; Bete 999029477; Isa 981003444; Lurdinha 999763848; Mari 981188577 e Geisel 988038010, para tirarmos as suas dúvidas e caso necessário para que você possa ingressar com a ação judicial, conforme orientação de nossa entidade sindical”, explicou Gesiel Pereira.

O diretor geral disse ainda que os professores que possuem o direito e que ainda não ingressaram com a ação judicial devem encaminhar a documentação ao Sinter ou diretamente ao Escritório BDN – Advogados Associados e, após a confecção dos cálculos e conclusão dos trabalhos de ingresso, são convocados a comparecerem ao escritório para assinar a procuração e contrato, bem como pegar o número do processo para acompanhamento junto ao advogado responsável.

A direção do sindicato informou que tão logo os cálculos sejam finalizados serão impetradas ações de cobranças individuais, conforme a mesma metodologia utilizada para as progressões verticais.

“Não há necessidade de pagar a entrada ou custas do processo, esta é nossa parte, o Sinter faz este pagamento. Ao concluir a ação (execução), o beneficiado paga os honorários advocatícios.  Quem já entregou a documentação não há necessidade de dar entrada novamente, quem não entregou procure o Sinter, através dos telefones de plantão, 99118-6393 e 99137-6323. Além disso, não assine nenhuma procuração caso algum advogado (a) procure você, pois mais uma vez repetimos que a história da lista não procede, não existe de fato e muito menos de direito”, ressaltou Flávio Bezerra.

Ele lembrou ainda que o requerimento de correção salarial e retroativo deve ser enviado para a SEED através do e-mail gabsegad.rr@gmail.com com as cópias das portarias do Diário Oficial, pois o atendimento está sendo on-line nesses dias de pandemia e isolamento social.