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Sexta, 04 Outubro 2019 13:13

Sinter anuncia derrubada da liminar que impedia andamento de processos da 1ª Ação Isonomia Destaque

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Falando em nome da direção estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter), o diretor geral da entidade, Flávio Bezerra da Silva, anunciou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liminar que impedia o andamento dos processos associados a ações de interesse dos trabalhadores em educação da esfera federal relativos a isonomia salarial dos servidores do ex-Território incorporados pela União no período de criação do Estado de Roraima.

Com a decisão do ministro Raul Araujo, a liminar que era referente ao inquérito 819/AM e era o fator que impedia que o pagamento da restituição do percentual do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), cobrado indevidamente no período do pagamento dos precatórios da primeira ação do retroativo da isonomia salarial, deixa de existir e permitirá o andamento das ações que estavam travadas aguardando a decisão em questão.

“Essa decisão é mais uma importante conquista para a categoria dos trabalhadores em educação de Roraima, pois reconhece o trabalho que vem sendo realizado pelo sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores. Em alguns casos, a decisão da Justiça pode até demorar, mas no final o direito prevalece e conseguimos dar uma resposta positiva para os nossos sindicalizados”, ressaltou Flávio Bezerra da Silva.

Ele observou que com a derrubada da liminar, a restituição da devolução do IRRF feito indevidamente no pagamento da primeira ação fica mais próximo, tendo em vista que os valores a serem restituídos já estão depositados em conta especifica só aguardando a decisão judicial final para a devolução aos professores.

“Com base na decisão, estamos na expectativa de que num prazo mais curto possível de tempo os nossos sindicalizados da primeira ação estarão recebendo a devolução do IRRF. Já estamos acionando a assessoria jurídica do Sinter para que se manifeste perante o Poder Judiciário para dar celeridade ao referido pagamento e assim que tivermos uma decisão final estaremos dando ampla publicidade para que todos os beneficiados possam receber seus direitos”, destacou o diretor geral do Sinter.

Além disso, Flávio Bezerra esclareceu que com a derrubada da liminar será possível o andamento do processo relativo ao pagamento dos professores da primeira ação dos precatórios da isonomia salarial que ainda não receberam e também o pagamento dos herdeiros dos professores já falecidos, dentre outros.

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O Sinter originou-se de uma associação denominada APAIMA (Associação dos Professores de Roraima).

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