Novas diretrizes para a formação docente reforçam a presencialidade nos cursos de licenciatura e estabelecem mudanças nos estágios e processos de avaliação

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, no dia 23 de junho, o parecer e o projeto de resolução que atualizam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica. O texto segue agora para homologação do Ministério da Educação (MEC).

Entre as principais mudanças está a proibição da oferta de novos cursos de licenciatura totalmente a distância. A nova regulamentação estabelece que a formação de professores deve priorizar as atividades presenciais, considerando que a interação direta entre docentes e estudantes é fundamental para a qualidade da formação.

Pelas novas regras, os cursos ofertados na modalidade semipresencial deverão garantir, no mínimo, 50% da carga horária presencial, além do cumprimento das exigências específicas de cada componente curricular.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari, a medida busca combater cursos de baixa qualidade e fortalecer a formação dos futuros professores.

“O texto aprovado traz avanços importantes ao vedar a oferta de novos cursos 100% a distância, combater cursos de baixa qualidade e organizar os estágios obrigatórios”, destacou.

Estágios terão novas regras

A resolução também estabelece mudanças no estágio curricular supervisionado. As atividades deverão ocorrer a partir do terceiro semestre do curso e terão natureza exclusivamente pedagógica.

Nas licenciaturas, das 400 horas obrigatórias de estágio, pelo menos 360 horas deverão ser realizadas presencialmente, sendo permitidas apenas 40 horas em atividades de orientação presencial ou síncrona mediada.

A nova regulamentação reforça que o estágio não poderá ser realizado a distância.

Avaliações presenciais

Outra mudança importante diz respeito aos processos avaliativos. Todos os componentes curriculares ofertados a distância deverão contar com avaliações presenciais obrigatórias, realizadas periodicamente e com peso predominante na nota final dos estudantes.

Além disso, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) passará a considerar competências teóricas e práticas na avaliação dos cursos de formação de professores.

Os cursos que obtiverem desempenho inferior ao conceito mínimo exigido em duas edições consecutivas do Enade deverão adotar medidas corretivas previstas pelo MEC.

Adaptação até 2027

As instituições de ensino superior terão prazo até 31 de dezembro de 2027 para se adequar às novas regras.

Os estudantes já matriculados poderão concluir seus cursos conforme o currículo vigente no momento do ingresso, preservando seus direitos acadêmicos.

As novas exigências serão aplicadas apenas às turmas que iniciarem os cursos após a entrada em vigor da resolução.

As mudanças buscam fortalecer a qualidade da formação docente no país, valorizando a prática pedagógica, os estágios supervisionados e a formação presencial dos futuros profissionais da educação.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Conselho Nacional de Educação (CNE).