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Sexta, 21 Setembro 2018 20:19

Processo para aprovação do Projeto de Lei do PCCRDEB e sua implantação Destaque

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O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação para poder existir e vigorar deve virar uma Lei Estadual. Estamos chamando este Plano de PCCRDEB - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Básica de Roraima. Assim entendido veja sua tramitação.

 

1) Secretaria de Educação faz o projeto de lei do PCCRDEB e aprova na SEGAD e na PGE a sua implantação através de um Parecer técnico;

2) Governadora Suely Campos envia o Projeto de Lei do PCCRDEB para Assembléia Legislativa;

3) Deputados votam contra ou afavor da aprovação do Projeto de Lei do PCCRDEB;

4) Governadora sanciona a lei;

5) Comissão de enquadramento do PCCR conclui os seus trabalhos;

6) Governadora enquadra os trabalhadores através da publicação de um Decreto no Diário oficial de Roraima.

Boa Vista-RR, 21 de setembro de 2018.

 

MICHEL NOGUEIRA

Diretor do DETE/ SINTER

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